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Concede a medalha de defesa nacional de 2.ª classe ao licenciado Victor Manuel de Oliveira Lourenço
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Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Ribadouro, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ancede, Grilo, Mesquinhata, Ribadouro, Santa Cruz do Douro e Santa Leocádia, município de Baião (processo n.º 3800-AFN).
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