1990-09-11 - PORTARIA 50/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as normas para actualização das margens de comercialização de pescado.

1990-01-20 - Portaria 50/90 - Ministério das Finanças

Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de máquinas de escrever e de calcular e de equipamento informático de processamento de textos. Os modelos homologados constam dos anexos I, II e III à presente portaria.