1982-01-13 - Portaria 50/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente, aprovado pela Portaria n.º 665/80, de 16 de Setembro.

1982-08-24 - PORTARIA 50/82 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a nova redacção do artigo n.º 42 da Portaria n.º 52/81, de 3 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca nas águas interiores da Região.