2023-01-03 - Portaria 5/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE e outros

2023-01-03 - Portaria 5/2023 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de aquisição e serviços para a «assessoria, fiscalização e coordenação de segurança em obra das empreitadas de modernização da Linha da Beira Alta, troço Pampilhosa-Mangualde, construção da concordância da Mealhada e adequação do layout da Estação da Pampilhosa»