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2004-01-03 -
Portaria
5/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2004-01-29 -
PORTARIA
5/2004 -
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta o regime legal da observação de cetáceos.
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Cria a zona de caça municipal da Pescada (processo n.º 3547-DGF), pelo período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Ferradouro.
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