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Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral da Acção Social, aprovado pela Port 624/93 de 30 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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1997-07-21 - Portaria 499/97 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministérios da Educação e da Saúde
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.
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