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• 2004-05-03 - Portaria 499/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
• 2004-05-06 - Portaria 499/2004 - Ministério da Cultura

  Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Realização de Festivais a realizar no território nacional.

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