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2002-03-19 - PORTARIA 491/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, um lugar de assessor principal da carreira de consultor jurídico, a extinguir quando vagar.
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Zambujeirinho a zona de caça associativa do Zambujeirinho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique e na freguesia de Aldeia dos Fernandes, município de Almodôvar (processo nº 2852-DGF).