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2000-01-14 - Portaria 49/2000 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2000-07-27 - PORTARIA 49/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa a remuneração do pessoal docente a contratar.
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Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, de acordo ao mapa publicado em anexo.
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