2008-04-29 - PORTARIA 488/2008 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, IP), a celebrar o contrato para a produção do certificado de matrícula até ao montante de 5.147.433,67 (euro).

2008-06-23 - Portaria 488/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Terça-Alberginho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal (processo n.º 338-DGRF).