2007-06-29 - PORTARIA 486/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova as importâncias correspondentes aos índices 100 em cada país, reportadas a 1 de Janeiro de 2007, que fazem parte integrante do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e que constam do mapa anexo ao presente diploma.

2007-04-20 - Portaria 486/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Clube de Caçadores de Nisa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espírito Santo e Nossa Senhora da Graça, município de Nisa (processo n.º 2520-DGRF).