1981-10-20 - PORTARIA 48/81 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a obrigatoriedade do Boletim de Sanidade por parte do pessoal afecto à preparação, manipulação e venda de substâncias alimentares em serviço nos estabelecimentos de ensino.

1981-01-16 - Portaria 48/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Reforma Administrativa e da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Programação de Instalações e Normalização de Equipamento e Material da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais.