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  • Tem documento Em vigor 2016-02-22 - Portaria 48/2016 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

    Nomeação do Coronel João Manuel de Carvalho Oliveira da Cunha Porto

  • Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de comparticipação

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