2010-07-02 - Portaria 479/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Classifica a Ermida de Nossa Senhora da Assunção de Messejana, sita na freguesia de Messejana, concelho de Aljustrel, distrito de Beja, como monumento de interesse público e fixa a respectiva zona especial de protecção, delimitada em anexo.

2010-07-12 - Portaria 479/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Altera, e republica em anexo, a tabela de taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, relativas a actos e serviços prestados no âmbito da propriedade industrial, aprovada pela Portaria n.º 1098/2008, de 30 de Setembro.