2010-07-09 - Portaria 478/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2010-2011, publicado em anexo.

2010-07-02 - Portaria 478/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Classifica a Praça do Marquês de Pombal, sita na freguesia de Porto Covo, concelho de Sines, distrito de Setúbal, como conjunto de interesse público e fixa a respectiva zona especial de protecção, delimitada em anexo.