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• 2004-04-29 - Portaria 475/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
• 2004-05-04 - Portaria 475/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Extingue a zona de caça atribuída pela Portaria n.º 1384/2001, de 7 de Dezembro, ao Clube de Caçadores de Viana do Castelo (processo n.º 2713-DGF).

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