1999-06-29 - Portaria 471/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga.

1999-05-05 - PORTARIA 471/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara como não nacionalizado o prédio rústico denominado "Monte do Couço, Pinheiro e Sesmaria Nova" sito na freguesia do Couço, concelho de Coruche, revertendo o mesmo a favor do anterior proprietário, com excepção das áreas desanexadas a favor da Câmara Municipal de Coruche.