1994-08-18 - PORTARIA 47/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o montante previsto na Portaria n.º 17/94, de 26 de Maio (estabelece ajudas à contabilidade de gestão das explorações agrícolas, nos termos do Regulamento (CEE) 2328/91 (EUR-Lex), de 15 de Julho).

1994-01-18 - Portaria 47/94 - Ministério da Justiça

INTEGRA NA ÁREA DE COMPETENCIA TERRITORIAL DA 2 CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL DO CONCELHO DE ALMADA A FREGUESIA DA CHARNECA DA CAPARICA, ACTUALMENTE ABRANGIDA NA COMPETENCIA TERRITORIAL DA 1 CONSERVATORIA DO MESMO REGISTO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 1 DE MARCO DE 1994.