2016-02-03 - Portaria 47/2016 - Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Passagem à situação de Reserva de vários militares

2016-03-21 - Portaria 47/2016 - Mar

Primeira alteração da Portaria n.º 315/2011, de 29 de dezembro, que proíbe a pesca de raias durante o mês de maio e a pesca de tamboril durante os meses de janeiro e fevereiro, na subárea do continente da Zona Económica Exclusiva