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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal de Rio de Moinhos, englobando vários prédios sitos na freguesia de Rio de Moinhos, município de Borba (processo n.º 2535-DGRF).
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2007-06-08 -
PORTARIA
468/2007 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Nomeia uma comissão de delimitação no âmbito de um processo de delimitação do domínio público martítimo com ul prédio rústico, no sito de Santo António do Povo da Mexilhoeira da Carregação, freguesia de Estômbar, no concelho de Lagos.
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