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2005-04-15 - Portaria 467/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2005-05-05 - Portaria 467/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera a Portaria n.º 1039/2003, de 19 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Penedo de São João pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de S. Cipriano (processo n.º 3350-DGRF).
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