1996-02-16 - Portaria 46/96 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Serpa.

1996-07-04 - PORTARIA 46/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº57/95, de 10 de Agosto, que estabelece o regime de abate de animais portadores de determinadas zoonoses.