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Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Fornos de Algodres.
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Nomeia, com efeitos desde 1 de Agosto de 1999 o sargento-ajudante Manuel Baltazar Roque para o cargo de Secretário da Secção de Coordenação na Célula do Planeamento da UEO, em Bruxelas, Bélgica, em substituição do sargento-chefe de transmissões Diamantino Tavares Gaspar que fica exonerado do referido cargo.
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