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2002-03-11 - Portaria 434/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
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Define, para aplicação aos portos do continente, regras sobre a emissão dos certificados de isenção de pilotagem.
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