2012-09-12 - Portaria 432/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Concede a medalha de coragem, abnegação e humanidade, grau cobre, ao agente de 1.ª classe da Polícia Marítima Hugo de Matos Mendes

2012-12-31 - Portaria 432/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Cria a medida de Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startups, de ora em diante designada por Medida, que consiste no reembolso de uma percentagem da Taxa Social Única (TSU) paga pelo empregador que celebre contrato de trabalho com desempregados qualificados, ou equiparados, inscritos no centro de emprego.