1979-01-25 - Portaria 43/79 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Oliveira do Hospital.

1979-10-09 - PORTARIA 43/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os preços máximos de venda de água de mesa e minero-medicinais pelo fabricante-distribuidor ao retalhista. Determina os preços máximos de venda ao público para consumo fora e no interior dos estabelecimentos e as margens globais máximas de comercilalização da água importada.