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2003-04-03 - Portaria 424/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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2003-05-22 - Portaria 424/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal de Ribeiro do Gato, sita na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Fraldona (proceso nº 3212-DGF).
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