2015-06-09 - Portaria 413/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Reposicionamento na lista geral de antiguidades do Maj Tm Tomás Fernandes

2015-11-27 - Portaria 413/2015 - Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e do Mar

Estabelece o procedimento único de formação e exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício do ato venatório e revoga a Portaria n.º 573-B/2007, de 30 de abril