1989-07-11 - PORTARIA 41/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o cargo de Chefe de Divisão de Experimentação Animal e Vegetal do quadro do Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel.

1989-01-23 - Portaria 41/89 - Ministério das Finanças

Determina que as sociedades de investimento já constituídas ou que venham a constituir-se por já haverem sido autorizadas à data do presente diploma, nos casos em que o seu capital social seja inferior ao mínimo fixado no presente diploma, devem proceder ao correspondente aumento até 31 de Dezembro de 1991.