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• 2003-04-03 - Portaria 405/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
• 2003-05-19 - Portaria 405/2003 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

  Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Loures e dispõe sobre a sua composição e funcionamento.

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