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Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, aprovado pela Portaria n.º 977/91, de 24 de Setembro.
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1995-06-29 - PORTARIA 40/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário venatório para a ilha do Pico, na época de 1995/96. Revoga a Portaria nº 33/94, de 21 de Julho.
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