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1990-07-31 -
PORTARIA
40/90 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário venatório da Ilha de São Miguel, para a época de 1990/91.
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1990-01-18 -
Portaria
40/90 -
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
Adita ao quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, constante do anexo II ao Decreto-Lei n.º 130/86, de 7 de Junho, um lugar de director, equiparado a director de serviços, afecto ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.
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