2006-01-02 - Portaria 4/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu a conferir o grau de mestre na especialidade de Análise de Risco Ambiental.

2006-01-05 - PORTARIA 4/2006 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de celebração das convenções previstas no artigo 36º do Decreto Legislativo Regional nº 28/99/A, de 31 de Julho.