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2000-01-04 -
Portaria
4/2000 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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Altera a Portaria n.º 774/86, de 31 de Dezembro que estabelece as formas de cálculo das mensalidades a pagar nos estabelecimentos militares de ensino. O presente diploma é aplicável a partir do ano lectivo de 2000-2001.
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2000-01-13 -
PORTARIA
4/2000 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera os nºs. 2 e 3 da Portaria nº 95/97, de 20 de Novembro. (Estabeleceu a atribuição de uma ajuda de $50, por litro de leite às indústrias de lacticínios das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial).
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