2023-07-27 - Portaria 396/2023 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional

Nomeação do Tenente-Coronel Pedro Alexandre Bretes Ferro Amador para o cargo «ASP OIS 0007 - G2 Intell Targeting Chief So1» no NATO Rapid Deployable Corps - Spain, em Valência, Espanha

2023-11-27 - Portaria 396/2023 - Agricultura e Alimentação

Aprova os anexos I a III à presente portaria, da qual fazem parte integrante, respetivamente o «Regulamento técnico da produção de plantas de materiais frutícolas», o «Regulamento técnico da produção de plantas hortícolas de 'qualidade EU'» e o «Regulamento técnico das etiquetas de certificação e dos documentos de acompanhamento para materiais frutícolas e plantas hortícolas», referidos no Decreto-Lei n.º 82/2017, de 18 de julho