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Aprova o Regulamento do Totobola.
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2004-01-06 -
Portaria
39/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2004-05-20 -
PORTARIA
39/2004 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 9/2001 de 1 de Fevereiro, que aprova o Regulamento de Aplicação das Acções 2.2.1 - Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas e 2.2.2 - Apoio à Instalação de Jovens Aricultores, Medida 2.2 - Incentivos à Modernização e Diversificação do Sector Agro-Florestal, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional do PRODESA - Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores. Revoga a Portaria nº 51/2003 de 3 de Junho. (O Regulamento anexo à PORT (...)
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