2023-11-23 - Portaria 388/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Cultura

Aprova os Estatutos do Património Cultural, I. P.

2023-07-25 - Portaria 388/2023 - Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de EUR 1 383 245,40, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, relativo ao contrato de fornecimento de eletricidade aos edifícios sitos na Av. 24 de Julho, n.os 134 a 142, em Lisboa