2006-04-18 - Portaria 381/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que a entidade gestora da zona de caça turística da Herdade da Sousa da Sé passe a denominar-se por Agropecuária das Herdades Sousa da Sé, Correia e Freixo, Lda. (processo n.º 2486-DGRF).

2006-02-16 - PORTARIA 381/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza, a cessão a título definitivo ao município de Chaves do prédio urbano inscrito na matriz predial da freguesia de Vilarelho da Raia sob o artigo 450, registado na Conservatória do Registo Predial de Chaves com a descrição 00677/101194 e inscrito a favor do Estado Português pela inscrição G-1.