1990-07-24 - PORTARIA 38/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha do Faial, para a época de 1990/91.

1990-01-17 - Portaria 38/90 - Ministério das Finanças

Aprova o impresso de nota de cobrança destinado às liquidações a efectuar pelos serviços, ao abrigo das disposições dos Códigos do IRS e do IRC, em anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.