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1977-12-16 -
PORTARIA
38/77 -
SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Actualiza os preços de fábrica da venda da Marmelada avulso e embalada, fabricada nos Açores.
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1977-01-25 -
Portaria
38/77 -
Ministérios dos Transportes e Comunicações e das Obras Públicas - Secretarias de Estado dos Transportes e Comunicações e das Obras Públicas
Determina que as marcas rodoviárias referidas no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, e que actualmente se encontrem materializadas através de pintura de cor amarela têm o mesmo significado que as mesmas marcas de cor branca previstas no referido artigo 6.º.
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