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Altera a portaria que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2003-03-28 -
PORTARIA
366/2003 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cria um lugar de especialista no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária, a extinguir quando vagar.
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