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• 2004-04-06 - Portaria 365/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
• 2004-04-08 - Portaria 365/2004 - Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 302/2003, de 12 de Abril (disciplina a matrícula e a frequência no ensino secundário recorrente).

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