2004-04-07 - Portaria 360/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS).

2004-04-02 - PORTARIA 360/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à freguesia de Mido do antigo edifício escolar de Mido, mediante o pagamento de uma compensação financeira global no valor de Euro 9 975, 96.