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Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto Português do Património Arquitectónico.
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2004-04-02 -
PORTARIA
359/2004 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Prorroga o prazo da vigência dos contratos públicos homologados pela portaria nº 1930/2000(2ªSérie), de 22-Novembro, publicada no DR. 2ª Série, de 12 de Dezembro de 2000, até à data da entrada em vigor da nova portaria de homologação.
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