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  • Tem documento Em vigor 2017-11-16 - Portaria 355/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a RENA - Associação das Companhias Aéreas em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA e outro

  • Tem documento Em vigor 2017-10-18 - Portaria 355/2017 - Cultura - Gabinete do Ministro

    Fixa a zona especial de proteção (ZEP) da Ermida de Santo António dos Olivais, na Herdade das Tapadas, freguesia e concelho de Alter do Chão, distrito de Portalegre, classificada como monumento de interesse público

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