Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
1999-01-21 - Portaria 35/99 - Ministérios das Finanças, da Administração Interna e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Actualiza os valores de seguro contra acidentes pessoais de bombeiros profissionais e voluntários.
-
Aprova a tabela das taxas aeronáuticas a praticar na Aerogare Civil das Lajes. Revoga a Portaria nº 34/98, de 23 de Julho.
1/1