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1995-06-29 -
PORTARIA
35/95 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário venatório para a ilha de São Miguel, na época de 1995/96. Revoga a Portaria nº 29/94, de 21 de Julho.
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Altera a Portaria nº 562/94, de 12 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Bensafrim (processo nº 1608-DGF).
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