1995-06-29 - PORTARIA 35/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório para a ilha de São Miguel, na época de 1995/96. Revoga a Portaria nº 29/94, de 21 de Julho.

1995-01-16 - Portaria 35/95 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria nº 562/94, de 12 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Bensafrim (processo nº 1608-DGF).