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2003-03-25 - PORTARIA 348/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar.
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Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico no domínio de especialização de Matemática na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos.