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• 2006-02-09 - Portaria 344/2006 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
• 2006-04-10 - Portaria 344/2006 - Ministério da Educação

  Estabelece os apoios financeiros a vigorar durante o ano lectivo de 2005-2006 nas escolas particulares de educação especial.

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