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Aprova os modelos de impresso destinados ao cumprimento da obrigação imposta na alínea a) do artigo 57º do Código do IRS.
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1998-07-23 -
PORTARIA
33/98 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Revoga a Portaria nº 5/97, de 30 de Janeiro. (Autoriza a existência de farmacêuticos - adjuntos nas farmácias da Região).
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